Projeto de Lei da Câmara n° 208, de 1985

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6578/1985
Norma Gerada
Lei nº 7.460 de 15/04/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO DOS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.460 de 15/04/1986
Último estado:
15/04/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 208/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/10/1985
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO DOS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 494/1985
Origem externa:
MSG 494/1985
Data de Leitura:
07/10/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, ESTRUTURAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, (STM), AUDITORIA, JUSTIÇA MILITAR, ACRESCIMO, REFERENCIA. AUMENTO, NIVEL, ESCALA, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO GRATIFICADA, (DAS), SECRETARIA, (STM). CONCESSÃO, APOSENTADORIA, VENCIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, APOSENTADO.
18/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 144 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
16/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 090 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 115 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
15/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007460 DE 1986.
DOFC 16 04 PAG 5469.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 06 1986).
15/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007460 DE 1986.
DOFC 16 04 PAG 5469.
11/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 112 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
11/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 057 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
09/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 10 04 PAG 0644.
09/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
09/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
09/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
19/03/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 112 - CSPC E 113 - CF.
DCN2 20 03 PAG 0303.
18/03/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
14/03/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
12/03/1986
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
12/03/1986
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
10/03/1986
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
03/12/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO AS CSPC E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS
PERANTE A CSPC, PELO PRAZO DE 05 (CINC0) SESSÕES
ORDINARIAS.
DCN2 04 12 PAG 5163.
03/12/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:44