Projeto de Lei da Câmara n° 209, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3162/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.859 de 26/11/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA A LEI 4127, DE 27 DE AGOSTO DE 1962.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.859 de 26/11/1965
- Último estado:
- 26/11/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 209/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/10/1965
- Descrição/Ementa
- REVOGA A LEI 4127, DE 27 DE AGOSTO DE 1962.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 698/1965
- Origem externa:
- MSG 698/1965
- Data de Leitura:
- 06/09/1965
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, NORMAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VIGIA PORTUARIO, MATRICULA, (DTM).
- Observações:
- (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TAXA DESTINADA A REMUNERAÇÃO DOS VIGIAS PORTUARIOS).
- 19/09/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 26/11/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004859 DE 1965. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00580 1965).
DOFC 29 11 PAG
- 26/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DESIGNADO O SEN JEFFERSON DE AGUIAR PARA ACOMPANHAR O
ESTUDO DA EMENDA NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 26/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 26/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 701/65.
- 26/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ 701, DO SEN GUIDO MONDIN, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
- 26/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1204 - CR, RELATOR SEN SEBASTIÃO ARCHAR.
- 26/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DA EMENDA.
- 26/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E A EMENDA 1 - CPE.
- 26/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 26/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1189 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JEFFERSON AGUIAR
FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CPE, QUE APRESENTA.
PARECER 1190 - CF, RELATOR SEN WALFREDO GURGEL,
FAVORAVEL.
- 12/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 13 10 PAG
- 12/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:17