Projeto de Lei da Câmara n° 211, de 1965
- Iniciativa
- Deputado Federal GERALDO BARROS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1905/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.924 de 23/12/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA NORMAS PARA A ELABORAÇÃO DO ESQUEMA FINANCEIRO DAS SAFRAS CAFEEIRAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.924 de 23/12/1965
- Último estado:
- 23/12/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 211/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/10/1965
- Descrição/Ementa
- FIXA NORMAS PARA A ELABORAÇÃO DO ESQUEMA FINANCEIRO DAS SAFRAS CAFEEIRAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 1905/1965
- Data de Leitura:
- 20/04/1964
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, SAFRA, PRODUTO AGRICOLA, CAFE, COMPETENCIA, (CMN), (MF), APROVAÇÃO, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, SAFRA, CAFE, OBRIGATORIEDADE, (IBC), APRESENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, (CMN), (MF), PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, CAFE.
- 14/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 23/12/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004924 DE 1965.
DOFC 29 12 PAG
- 08/12/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 08/12/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/12/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/12/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1481 - CA, RELATOR SEN JOSE LEITE, FAVORAVEL.
PARECER 1483 - CF, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES,
FAVORAVEL.
PARECER 1482 - CEIC, RELATOR SEN JOSE FELICIANO,
FAVORAVEL.
- 13/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CA, CEIC E CF.
- 13/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:18