Projeto de Lei da Câmara n° 211, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1884/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 5.282 de 28/04/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 7.714.834.294, PARA APLICAÇÃO EM OBRAS DO PLANO DE CARVÃO NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.282 de 28/04/1967
- Último estado:
- 28/04/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 211/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/04/1964
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 7.714.834.294, PARA APLICAÇÃO EM OBRAS DO PLANO DE CARVÃO NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 40/1966
- Origem externa:
- MSG 40/1964
- Data de Leitura:
- 13/04/1964
- 28/04/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005282 DE 1966.
DOFC 02 05 PAG.
- 17/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 17/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 12/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 196 - CR, RELATOR SEN JOÃO ABHRÃO, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
- 05/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 05/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PROJETO. REJEITADAS AS EMENDAS.
- 05/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO, EM TURNO UNICO.
- 13/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 127 - CCJ, RELATOR SEN BEZERRA NETO, PELA
REJEIÇÃO DAS EMENDAS.
PARECER 128 - CEIC, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO, PELA
REJEIÇÃO DAS EMENDAS.
PARECER 129 - CME, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO, PELA
REJEIÇÃO DAS EMENDAS.
PARECER 130 - CF, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO, PELA REJEIÇÃO
DAS EMENDAS.
- 28/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEIC, CME E CF.
- 28/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA, COM APRESENTA
DAS EMENDAS 1 E 2 - PLEN.
- 28/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 899 - CF, RELATOR SEN PESSOA DE QUEIROZ,
FAVORAVEL.
- 25/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 25/08/1866
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 26 08 PAG.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:01