Projeto de Lei da Câmara n° 211, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal ODACIR SOARES (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4112/1980
Norma Gerada
Lei nº 7.288 de 18/12/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 1060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950, QUE TRATA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS NECESSITADOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.288 de 18/12/1984
Último estado:
18/12/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-18 às 04:22
Identificação:
Autógrafo - PLC 211/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/10/1983
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 1060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950, QUE TRATA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS NECESSITADOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/10/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ASSISTENCIA JUDICIARIA. CRITERIOS, PUBLICAÇÃO, EDITAL, JORNAL, DIVULGAÇÃO, ATO OFICIAL.
06/03/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 058 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
01/03/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 547 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 689 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
18/12/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007288 DE 1984.
DOFC 19 12 PAG 19036.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1985).
18/12/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007288 DE 1984.
DOFC 19 12 PAG 19036.
05/12/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 483 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
05/12/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 231 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
26/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 27 11 PAG 4523.
26/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
26/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
18/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO EM
ORDEM DO DIA.
18/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
10/09/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 465 - CCJ.
DCN2 11 09 PAG 3089.
05/09/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, FAVORAVEL
QUANTO AO MERITO.
20/10/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
13/10/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 14 10 PAG 4790.
13/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:35