Projeto de Lei da Câmara n° 211, de 1984
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4217/1984
- Norma Gerada
- Lei nº 7.267 de 05/12/1984
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ALTERA DISPOSITIVOS PERTINENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.267 de 05/12/1984
- Último estado:
- 05/12/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 211/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/08/1984
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ALTERA DISPOSITIVOS PERTINENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 805/1984
- Data de Leitura:
- 31/08/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, TRANSPOSIÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO JUDICIARIO, TAQUIGRAFO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, QUADRO DE PESSOAL, (TRT), (TST), JUSTIÇA DO TRABALHO, AUMENTO, REFERENCIA. REESTRUTURAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), (TRT), (TST).
- 11/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 001 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 01/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 517 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 661 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 05/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007267 DE 1984.
DOFC 06 12 PAG 18121.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1985).
- 05/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007267 DE 1984.
DOFC 06 12 PAG 18121.
- 27/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 418 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 27/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 180 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 23/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 11 PAG 4469.
- 23/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECERES ORAIS DAS CSPC E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN JOÃO LOBO E HELIO GUEIROS.
- 23/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 314, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 16/11/1984
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
- 14/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 15 11 PAG 4258.
- 14/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:28