Projeto de Lei da Câmara n° 212, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1919/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.837 de 10/11/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA MARINHA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000.000, DESTINADO A CONSTRUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DO CENTRO DE INSTRUÇÃO DE MARITIMOS 'ALMIRANTE GRAÇA ARANHA'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.837 de 10/11/1965
- Último estado:
- 10/11/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 212/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/10/1965
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA MARINHA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000.000, DESTINADO A CONSTRUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DO CENTRO DE INSTRUÇÃO DE MARITIMOS 'ALMIRANTE GRAÇA ARANHA'.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 63/1964
- Origem externa:
- MSG 63/1964
- Data de Leitura:
- 20/04/1964
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MM).
- 08/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 10/11/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004837 DE 1965.
DOFC 11 11 PAG
- 26/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 26/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1163 - CF, RELATOR SEN WALFREDO GURGEL,
FAVORAVEL.
- 13/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 14 10 PAG
- 13/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 26/10/1915
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:18