Projeto de Lei da Câmara n° 212, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE RIBAMAR MACHADO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4452/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA A LEI 6905, DE 11 DE MAIO DE 1981, OS DECRETOS-LEIS 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, 1617, DE 03 DE MARÇO DE 1968, E 1924, DE 20 DE JANEIRO DE 1982, O ARTIGO 48 DA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 1923, DE 20 DE JANEIRO DE 1982, DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I E PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6168, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974, E FIXA NORMAS DE INSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/09/1986 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 212/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/11/1977
- Descrição/Ementa
- REVOGA A LEI 6905, DE 11 DE MAIO DE 1981, OS DECRETOS-LEIS 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, 1617, DE 03 DE MARÇO DE 1968, E 1924, DE 20 DE JANEIRO DE 1982, O ARTIGO 48 DA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 1923, DE 20 DE JANEIRO DE 1982, DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I E PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6168, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974, E FIXA NORMAS DE INSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/11/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- PARTICIPAÇÃO, CLUBE ESPORTIVO, FUTEBOL, RATEIO, RECURSOS, LOTERIA ESPORTIVA, (CND).
- 14/09/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 092 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
- 08/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00184 1987).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 10 1988).
- 27/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 533 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 27/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 312 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 14/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1150 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 08 PAG 2770.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1150 VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1150 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1150 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 485 - CEC E 487 - CF.
DCN2 19 06 PAG 1926.
- 17/06/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/05/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN VIRGILIO TAVORA, FAVORAVEL.
- 17/04/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 10/04/1986
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN GASTÃO MULLER, FAVORAVEL.
- 07/03/1986
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN GASTÃO MULLER.
- 03/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CEC E CF.
DCN2 04 12 PAG 5176.
- 03/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:46