Projeto de Lei da Câmara n° 212, de 1993

Iniciativa
Deputado Federal HELIO ROSAS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1848/1989
Norma Gerada
Lei nº 9.092 de 12/09/1995
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DESTINA A RENDA LIQUIDA DE UM TESTE DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.092 de 12/09/1995
Último estado:
12/09/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 212/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/03/1989
Descrição/Ementa
DESTINA A RENDA LIQUIDA DE UM TESTE DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/03/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
DESTINAÇÃO, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, FEDERAÇÃO, (APAE), ATENDIMENTO, EXCEPCIONAL, , DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, PESSOA DEFICIENTE, OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS.
18/09/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1222, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
12/09/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009092 DE 1995.
DOFC 13 09 PAG 14117.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 01 1996).
12/09/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 957, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2010 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
24/08/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 1111 (SF) AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
24/08/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG (SF) 303 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
17/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 18 08 PAG 14068.
17/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
17/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
17/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
07/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 08 08 PAG 13548.
30/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 439 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, D, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 01 07 PAG 11430.
14/06/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN ONOFRE QUINAN, FAVORAVEL.
17/05/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ONOFRE QUINAN.
13/12/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN CARLOS PATROCINIO, COM RELATORIO,
ESTANDO O PROJETO EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDO NA PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
13/12/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
04/11/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2106 DESPACHO A CAS.
DCN2 05 11 PAG 10213.
04/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2106 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:21