Projeto de Lei da Câmara n° 213, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal SEBASTIÃO NERY (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6972/1985
- Norma Gerada
- Lei nº 7.454 de 30/12/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.454 de 30/12/1985
- Último estado:
- 30/12/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 213/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1985
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/11/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, CODIGO ELEITORAL. FIXAÇÃO, PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATO, ELEIÇÃO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADA ESTADUAL, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE. HABILITAÇÃO, PARTIDO POLITICO, REGISTRO PROVISORIO, (TSE), PARTICIPAÇÃO, ELEIÇÕES. EXCLUSIVIDADE, PARTIDO POLITICO, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DIREITOS, RATEIO, RECURSOS, FUNDO PARTIDARIO, PROPAGANDA GRATUITA, RADIO, TELEVISÃO. AUTORIZAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, REGISTRO, CANDIDATO, APROVAÇÃO, CONVENÇÃO REGIONAL, CONVENÇÃO MUNICIPAL. NORMAS, FIXAÇÃO, QUOCIENTE PARTIDARIO, QUOCIENTE ELEITORAL, ELEIÇÃO, CANDIDATO, NUMERO, VOTO, PREENCHIMENTO, VAGA, PARTIDO POLITICO, DENOMINAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA.
- 14/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 113 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 04/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 714 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 939 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 30/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007454 DE 1985.
DOFC 31 12 PAG 18345.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 06 1986).
- 30/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007454 DE 1985.
DOFC 31 12 PAG 18345.
- 30/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007454 DE 1985.
DOFC 31 12 PAG 18345.
- 20/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 780 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 20/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 355 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 03/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 5226.
- 03/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN ALFREDO
CAMPOS.
- 03/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 477, DOS SEN HUMBERTO LUCENA, MURILO
BADARO E JOÃO LOBO SOLICITANDO URGENCIA.
- 03/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 04 12 PAG 5179.
- 03/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:46