Projeto de Lei da Câmara n° 214, de 1965
- Iniciativa
- Deputado Federal JAMIL AMIDEN (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2680/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.958 de 27/04/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM IV DO ART 7º DA LEI 3765, DE 4 DE MAIO DE 1960.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.958 de 27/04/1966
- Último estado:
- 01/04/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 214/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/10/1965
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM IV DO ART 7º DA LEI 3765, DE 4 DE MAIO DE 1960.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/04/1965
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PENSÃO MILITAR.
- Observações:
- (PENSÕES MILITARES).
- 26/05/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 01/04/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004958 DE 1966.
DOFC 29 04 PAG
- 01/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 01/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 21/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 163 - CR, RELATOR SEN SILVESTRE PERICLES,
- 17/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 17/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 111 - CSN, RELATOR SEN JOSE GUIOMARD, FAVORAVEL.
PARECER 112 - CF, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES,
FAVORAVEL.
- 13/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSN E CF.
DCN2 14 10 PAG
- 13/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:19