Projeto de Lei da Câmara n° 215, de 1966
- Iniciativa
- Deputado Federal ULTIMO DE CARVALHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3159/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 5.232 de 20/01/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART 33 DA LEI 4949, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.232 de 20/01/1967
- Último estado:
- 20/01/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 215/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/09/1965
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART 33 DA LEI 4949, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/09/1965
- 20/01/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005232 DE 1966.
DOFC 23 01 PAG.
- 11/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 11/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA.
APROVADO O PROJETO.
- 11/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 04/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 369, DO SEN MEM DE SA, SOLICITANDO A
RETIRADA DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO
SOBRE A MATERIA.
- 04/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 981 - CF, RELATOR SEN EUGENIO BARROS, FAVORAVEL.
- 25/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 26 08 PAG.
- 25/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:02