Projeto de Lei da Câmara n° 215, de 1984
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 635/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI A LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/11/1989 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 215/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/06/1975
- Descrição/Ementa
- INSTITUI A LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 161/1975
- Data de Leitura:
- 10/06/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI, CODIGO PENAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, CONTRAVENÇÃO, CONTRAVENÇÃO PENAL, APLICAÇÃO, PENA, PRISÃO, MULTA.
- 20/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 21 11 PAG 6998.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 09 1990).
- 20/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DEFERIMENTO DA MSF 00302 1989 (MSG 00795 1989,
NA ORIGEM), PELA A QUAL O PRESIDENTE DA REPUBLICA
SOLICITA A RETIRADA DA MATERIA PARA REEXAME.
- 20/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCNS 21 11 PAG 0001.
- 20/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:29