Projeto de Lei da Câmara n° 215, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6837/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA DE INCENTIVO FISCAL PREVISTO NA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/12/1985 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 215/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/1985
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA DE INCENTIVO FISCAL PREVISTO NA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 568/1985
- Origem externa:
- MSG 568/1985
- Data de Leitura:
- 12/11/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, INCENTIVO FISCAL, INSTALAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PROJETO INDUSTRIAL, PROJETO AGRICOLA, AREA, ATUAÇÃO, (SUDAM), (SUDENE), REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO NORDESTE.
- 05/11/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 393 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO
AV. 838 SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 07/08/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG CN 043 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO HAVER VETADO O PROJETO.
- 23/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00033 1987).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1988).
- 11/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 775 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 11/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 351 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 04/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2220 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 5429.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2220 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2220 PARECERES ORAIS DAS CAR E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN JOSE LINS E LOMANTO JUNIOR.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2220 APROVAÇÃO RQ. 500, DOS SEN HUMBERTO LUCENA, MURILO
BADARO E NIVALDO MACHADO SOLICITANDO URGENCIA.
- 03/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2108 DESPACHO AS CAR E CF.
DCN2 04 12 PAG 5237.
- 03/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2108 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:47