Projeto de Lei da Câmara n° 216, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal MAURO SAMPAIO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6034/1982
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO NAS FORÇAS ARMADAS DOS MILITARES QUE PRESTARAM SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
09/04/1984 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 216/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/10/1983
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO NAS FORÇAS ARMADAS DOS MILITARES QUE PRESTARAM SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/10/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CRITERIOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PRESTAÇÃO, SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, EFETIVOS MILITARES, FORÇAS ARMADAS.
12/04/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 058 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
09/04/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO
ART 278 DO REGIMENTO INTERNO, POR HAVER RECEBIDO PARECER
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS COMISSÕES A QUE FOI
DISTRIBUIDO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1984).
09/04/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 04 PAG 0615.
09/04/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO, NOS TERMOS DO
278 DO REG. INT. EM VIRTUDE DE HAVER RECEBIDO PARECER
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS COMISSÕES A QUE FOI
DISTRIBUIDO.
02/04/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/04/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 046 - CSPC E 047 - CF.
DCN2 03 04 PAG 0445.
29/03/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN VIRGILIO TAVORA, CONTRARIO.
17/11/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
16/11/1983
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER, SEN PASSOS PORTO, CONTRARIO.
21/10/1983
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
13/10/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 14 10 PAG 4792.
13/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:36