Projeto de Lei da Câmara n° 216, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal MARCIO BRAGA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2929/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/04/1989 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 216/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/1983
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/12/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUTONOMIA, ORGANIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, EXTINÇÃO, SUPERVISÃO, (CND). NORMAS, ELEIÇÕES, ORGANIZAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, LIGA ESPORTIVA, ATLETA PROFISSIONAL, COORDENAÇÃO, CALENDARIO, HORARIO, DATA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, MANDATO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, (CND), (MEC), POLITICA NACIONAL, ESPORTE, EDUCAÇÃO FISICA. CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), EQUIPAMENTOS, ESPORTE, IMPORTAÇÃO, SISTEMA, ESPORTE, AMBITO NACIONAL, ATLETA, PROFISSIONAL, ESPORTE AMADOR. COMPETENCIA, (COB), FIXAÇÃO, DATA, CONCURSO, LOTERIA ESPORTIVA. NORMAS, PROPAGANDA, RECURSO JUDICIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA DESPORTIVA. NORMAS, APRESENTAÇÃO, RECURSO JUDICIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA DESPORTIVA.
- 05/04/1989
- SF-M - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA
RESOLUÇÃO 6/89, DA CAMARA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 01 1993).
- 23/09/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 223 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDA
SUBSTITUTIVA.
- 15/09/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1630 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 16 09 PAG 2400.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DCN2 08 10 PAG 2898.
- 15/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DA REDAÇÃO DO VENCIDO
PARA TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN JAMIL HADDAD.
- 15/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CCJ, FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO E O SUBSTITUTIVO DA CEC.
- 15/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 15/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 16 09 PAG 2385.
- 15/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO PELO SEN JOÃO MENEZES.
- 15/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL NOS TERMOS
DA EMENDA 002 - CCJ SUBSTITUTIVA QUE OFERECE, RELATOR SEN
ITAMAR FRANCO.
- 15/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA PARECER 005 - CEC FAVORAVEL, COM EMENDA
001 - CEC SUBSTITUTIVA.
- 15/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 APROVAÇÃO RQ. 133, DO SEN RONAN TITO E OUTROS
LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA, APOS ENCAMINHAMENTO DA
VOTAÇÃO PELO SEN JOÃO MENEZES.
- 14/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA E PREJUDICIALIDADE DO RQ. 131, DO SEN RONAN
TITO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA, POR FALTA DE QUORUM
PARA SUA VOTAÇÃO.
DCN2 15 09 PAG 2327.
- 12/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA
VOTAÇÃO DO RQ. 179, DE ADIAMENTO.
- 12/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE VOTAÇÃO DO RQ. 179.
- 19/05/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA
VOTAÇÃO DO RQ. 179, PERMANECENDO INCLUIDO NA ORDEM DO
DIA.
- 19/05/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE VOTAÇÃO DO RQ. 179.
- 17/05/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO, PERMANECENDO INCLUIDO NA ORDEM DO DIA.
- 17/05/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE VOTAÇÃO DO RQ. 179.
- 12/05/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 12/05/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE VOTAÇÃO DO RQ. 179.
- 24/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA
VOTAÇÃO DO RQ. 179.
- 24/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE VOTAÇÃO DO RQ. 179.
- 11/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA
VOTAÇÃO DO RQ. 179.
- 11/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DA VOTAÇÂO DO RQ. 179.
- 05/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA A
VOTAÇÃO DO RQ. 179.
- 05/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE VOTAÇÃO DO RQ. 179.
- 03/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA
VOTAÇÃO DO RQ. 179.
DCN2 04 11 PAG 2662.
- 03/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO RQ. 179 PELOS SEN
JOÃO MENEZES E ALFREDO CAMPOS.
- 03/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DA VOTAÇÃO DO RQ. 179.
- 27/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA RQ. 179, DO SEN JOÃO MENEZES, DE ADIAMENTO
DA DISCUSSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, FICANDO A VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
DCN2 28 10 PAG 2544.
- 27/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 26/11/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN NELSON CARNEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE DO SUBSTITUTIVO DA CEC.
- 19/06/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 10/04/1986
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN GASTÃO MULLER, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 07/03/1986
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN GASTÃO MULLER.
- 03/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2108 DESPACHO AS CEC E CF.
DCN2 04 12 PAG 5238.
- 03/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2108 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:47