Projeto de Lei da Câmara n° 216, de 1985

Iniciativa
Deputado Federal MARCIO BRAGA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2929/1983
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/04/1989 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 216/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/12/1983
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/12/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CONCESSÃO, AUTONOMIA, ORGANIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, EXTINÇÃO, SUPERVISÃO, (CND). NORMAS, ELEIÇÕES, ORGANIZAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, LIGA ESPORTIVA, ATLETA PROFISSIONAL, COORDENAÇÃO, CALENDARIO, HORARIO, DATA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, MANDATO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, (CND), (MEC), POLITICA NACIONAL, ESPORTE, EDUCAÇÃO FISICA. CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), EQUIPAMENTOS, ESPORTE, IMPORTAÇÃO, SISTEMA, ESPORTE, AMBITO NACIONAL, ATLETA, PROFISSIONAL, ESPORTE AMADOR. COMPETENCIA, (COB), FIXAÇÃO, DATA, CONCURSO, LOTERIA ESPORTIVA. NORMAS, PROPAGANDA, RECURSO JUDICIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA DESPORTIVA. NORMAS, APRESENTAÇÃO, RECURSO JUDICIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA DESPORTIVA.
05/04/1989
SF-M - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA
RESOLUÇÃO 6/89, DA CAMARA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 01 1993).
23/09/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 223 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDA
SUBSTITUTIVA.
15/09/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1630 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 16 09 PAG 2400.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DCN2 08 10 PAG 2898.
15/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DA REDAÇÃO DO VENCIDO
PARA TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN JAMIL HADDAD.
15/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CCJ, FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO E O SUBSTITUTIVO DA CEC.
15/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
15/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 16 09 PAG 2385.
15/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO PELO SEN JOÃO MENEZES.
15/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL NOS TERMOS
DA EMENDA 002 - CCJ SUBSTITUTIVA QUE OFERECE, RELATOR SEN
ITAMAR FRANCO.
15/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA PARECER 005 - CEC FAVORAVEL, COM EMENDA
001 - CEC SUBSTITUTIVA.
15/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 APROVAÇÃO RQ. 133, DO SEN RONAN TITO E OUTROS
LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA, APOS ENCAMINHAMENTO DA
VOTAÇÃO PELO SEN JOÃO MENEZES.
14/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 LEITURA E PREJUDICIALIDADE DO RQ. 131, DO SEN RONAN
TITO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA, POR FALTA DE QUORUM
PARA SUA VOTAÇÃO.
DCN2 15 09 PAG 2327.
12/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA
VOTAÇÃO DO RQ. 179, DE ADIAMENTO.
12/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE VOTAÇÃO DO RQ. 179.
19/05/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA
VOTAÇÃO DO RQ. 179, PERMANECENDO INCLUIDO NA ORDEM DO
DIA.
19/05/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE VOTAÇÃO DO RQ. 179.
17/05/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO, PERMANECENDO INCLUIDO NA ORDEM DO DIA.
17/05/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE VOTAÇÃO DO RQ. 179.
12/05/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
12/05/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE VOTAÇÃO DO RQ. 179.
24/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA
VOTAÇÃO DO RQ. 179.
24/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE VOTAÇÃO DO RQ. 179.
11/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA
VOTAÇÃO DO RQ. 179.
11/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DA VOTAÇÂO DO RQ. 179.
05/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA A
VOTAÇÃO DO RQ. 179.
05/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE VOTAÇÃO DO RQ. 179.
03/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA
VOTAÇÃO DO RQ. 179.
DCN2 04 11 PAG 2662.
03/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO RQ. 179 PELOS SEN
JOÃO MENEZES E ALFREDO CAMPOS.
03/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DA VOTAÇÃO DO RQ. 179.
27/10/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA RQ. 179, DO SEN JOÃO MENEZES, DE ADIAMENTO
DA DISCUSSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, FICANDO A VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
DCN2 28 10 PAG 2544.
27/10/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
26/11/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NELSON CARNEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE DO SUBSTITUTIVO DA CEC.
19/06/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
10/04/1986
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER, SEN GASTÃO MULLER, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
07/03/1986
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN GASTÃO MULLER.
03/12/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2108 DESPACHO AS CEC E CF.
DCN2 04 12 PAG 5238.
03/12/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2108 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:47