Diversos n° 9, de 1993

Autoria
MINISTRO DA JUSTIÇA
Natureza
Conteúdo Informacional não categorizado

Ementa:
ENCAMINHANDO COPIA DA RESOLUÇÃO 6, DO CONSELHO NACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, QUE TRATA DA MANUTENÇÃO DO LIMITE ETARIO DE 18 ANOS PARA A INIMPUTABILIDADE PENAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
04/10/1993 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
DIV 9/1993
Autor:
MINISTRO DA JUSTIÇA
Data:
29/09/1993
Descrição/Ementa
ENCAMINHANDO COPIA DA RESOLUÇÃO 6, DO CONSELHO NACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, QUE TRATA DA MANUTENÇÃO DO LIMITE ETARIO DE 18 ANOS PARA A INIMPUTABILIDADE PENAL.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 1321/1993
Data de Leitura:
29/09/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
04/10/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA CONHECIMENTO.
DCN2 05 10 PAG 9474.
04/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:57