Projeto de Lei da Câmara n° 217, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE CURY (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2412/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5292, DE 08 DE JUNHO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR PELOS ESTUDANTES DE MEDICINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/03/1985 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 217/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/10/1983
- Descrição/Ementa
- INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5292, DE 08 DE JUNHO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR PELOS ESTUDANTES DE MEDICINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/10/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Análise
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO MILITAR, PERMANENCIA, ATIVA, MEDICO, FARMACEUTICO, DENTISTA, EQUIPARAÇÃO, OFICIAL, TEMPORARIO, FORÇAS ARMADAS.
- 13/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- REMESSA SM 16 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO HAVER
SIDO VETADO O PROJETO. (VIDE MSG 00009 1985).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 06 1985).
- 03/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 460 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 03/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 214 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 27/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 11 PAG 4558.
- 27/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 PARECER ORAL DA CSN FAVORAVEL, RELATOR SEN ALBERTO
SILVA.
- 27/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 APROVAÇÃO RQ. 325, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 21/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CSN.
DNC2 22 11 PAG 4414.
- 21/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:52