Projeto de Lei da Câmara n° 218, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal LEO SIMÕES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 566/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ASSEGURA O DIREITO DE PREFERENCIA, DOS ATUAIS OCUPANTES DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, A AQUISIÇÃO DAS UNIDADES RESPECTIVAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 218/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/10/1983
- Descrição/Ementa
- ASSEGURA O DIREITO DE PREFERENCIA, DOS ATUAIS OCUPANTES DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, A AQUISIÇÃO DAS UNIDADES RESPECTIVAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/10/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- DIREITOS, COMPRA, AQUISIÇÃO, OCUPANTE, IMOVEL, CONJUNTO RESIDENCIAL, (INPS). HIPOTESE, OCUPANTE, IMOVEL, OPÇÃO, (FGTS), RETIRADA, SAQUE, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA, AQUISIÇÃO.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 25/04/1986
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN CARLOS ALBERTO.
- 17/04/1986
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN CARLOS ALBERTO.
- 26/10/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 20/10/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 21 10 PAG 4927.
- 20/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 19/09/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HENRIQUE SANTILLO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:37