Projeto de Lei da Câmara n° 218, de 1984

Iniciativa
Deputado Federal SIQUEIRA CAMPOS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 1/1983
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA O ESTADO DO TOCANTINS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
03/04/1985 - VETADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 218/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/03/1983
Descrição/Ementa
CRIA O ESTADO DO TOCANTINS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/03/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CRIAÇÃO, ESTADO, TOCANTINS, DESMEMBRAMENTO, AREA, (GO), ABRANGENCIA, MUNICIPIO, ALMAS, ALVORADA, ANANAS, ARAGUACEMA, ARAGUAÇU, ARAGUAINA, AXIXA DE GOIAS, BABAÇULANDIA, BREJINHO DE NAZARE, COLINAS DE GOIAS, COLMEIA, CONCEIÇÃO CONCEIÇÃO DO NORTE, COUTO MAGALHÃES, CRISTALANCIA, DIANOPOLIS, DOIS IRMÃOS DE GOIAS, DUERE, FATIMA, FIGUEIROPOLIS, FILADELFIA, FORMOSO DO ARAGUAIA, COIATINS, GUARAI, GURUPI, ITACAJA, ITAGUATINS, ITAPORÃ DE GOIAS, LIZARDA, MIRACEMA DO NORTE, MIRANORTE, MONTE DO CARMO, NATIVIDADE, NAZARE, NOVA OLINDA, NOVO ACORDO, PALMEIROPOLIS, PARAISO DO NORTE, PARANA, PEIXE, PEDRO AFONSO, PINDORAMA DE GOIAS, PIUM, PONTA ALTA DO BOM JESUS, PONTE ALTA DO NORTE, PORTO NACIONAL, PRESIDENTE, KENNEDY, RIO SONO, SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, SILVANOPOLIS, SITIO NOVO DE GOIAS, TAGUATINGA, TOCANTINIA, TOCANTINOPOLIS, WANDERLANDIA, XIMBIOA. NORMAS, ELEIÇÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, PREFEITO, VEREADOR, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR. FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMPOSIÇÃO, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. DECLARAÇÃO, PATRIMONIO, ORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIDOR, ORÇAMENTO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL. PROIBIÇÃO, ESTADO, GOIAS, ADMISSÃO, SERVIDOR. NORMAS, ELEIÇÃO, EXTINÇÃO, DIRETORIO REGIONAL, PARTIDO POLITICO, ESTADO, (GO). CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, DESENVOLVIMENTO, ESTADO, (GO), TOCANTINS, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, UNIVERSIDADE FEDERAL. FIXAÇÃO, MUNICIPIOS, LIMITES, ESTADO, TOCANTINS.
16/04/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 034 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
03/04/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00022 1985).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
03/04/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 130 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
03/04/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 021 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
26/03/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 27 03 PAG 0403 E 0406.
26/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
26/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CSPC E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN RAIMUNDO PARENTE, FABIO LUCENA E JORGE
KALUME.
26/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 044, DOS SEN NELSON CARNEIRO, MOACYR
DUARTE, GASTÃO MULLER E ADERBAL JUREMA SOLICITANDO
URGENCIA.
26/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
26/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 004).
14/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM (RQ.004).
DCN2 15 03 PAG 0238.
14/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN ALOYSIO CHAVES E
MAURO BORGES.
14/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ.004).
13/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FALA PRESIDENCIA CONSIDERANDO PREJUDICADO O RQ. 021, NOS
TERMOS DO ARTIGO 376, III, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 14 03 PAG 0213.
13/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 021, DO SEN BENEDITO FERREIRA SOLICITANDO
URGENCIA.
05/03/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 004).
05/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 004, DO SEN ALOYSIO CHAVES SOLICITANDO
URGENCIA.
DCN2 06 03 PAG 0107.
05/03/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 06 03 PAG 0103.
05/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DA
MATERIA AS COMISSÕES COMPETENTES, EM FACE DA EXTINÇÃO DA
URGENCIA REQUERIDA, POR FORÇA DO ART 387, I, DO REGIMENTO
INTERNO.
05/12/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1200 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 06 12 PAG 4980.
05/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1200 VOTAÇÃO APROVADO.
05/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1200 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 409).
05/12/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 409).
05/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1115 LEITURA RQ. 409, DO SEN MOACYR DUARTE SOLICITANDO
URGENCIA.
DCN2 06 12 PAG 4969.
22/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 23 11 PAG 4427.
22/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:52