Projeto de Lei da Câmara n° 218, de 1985

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6698/1985
Norma Gerada
Lei nº 7.463 de 17/04/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O I PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO - PLANIN.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.463 de 17/04/1986
Último estado:
17/04/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 218/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/10/1985
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O I PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO - PLANIN.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 526/1985
Origem externa:
MSG 526/1985
Data de Leitura:
22/10/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCT - COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL DE INFORMATICA, AUMENTO, AUTONOMIA, PRODUTIVIDADE, BEM ESTAR SOCIAL, MODERNIZAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO, BENS, SERVIÇO, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, ABSORÇÃO, MÃO DE OBRA, COOPERAÇÃO TECNOLOGICA, EXTERIOR, PARTICIPAÇÃO, ESTADO, GOVERNO FEDERAL, PROTEÇÃO, INDUSTRIA NACIONAL, PROIBIÇÃO, MONOPOLIO ESTATAL, SIGILO, DADOS, PRIVACIDADE, DADOS PESSOAIS, DIREITOS, ACESSO, BANCO DE DADOS. DEFINIÇÃO, DIRETRIZES, PRODUÇÃO, BENS, SERVIÇO, INFORMATICA, MICROELETRONICA, EQUIPAMENTOS, COMPUTADOR, SOFTWARE, SERVIÇO TECNICO, ENGENHARIA, DESVINCULAÇÃO, FINANCIAMENTO, EXTERIOR, AQUISIÇÃO, BENS, SIMILARIDADE, PRODUÇÃO, EMPRESA NACIONAL, INCENTIVO, CAPITALIZAÇÃO, EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. DEFINIÇÃO, INCENTIVO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, SOFTWARE, EQUIPAMENTOS, PROCESSAMENTO DE DADOS, TECNOLOGIA, TELEINFORMATICA, APLICAÇÃO, DEFESA, SERVIÇO TECNICO, AUMENTO, EXPORTAÇÃO, CONTROLE, IMPORTAÇÃO. INCENTIVO, PARTICIPAÇÃO, CIENTISTA, UNIVERSIDADE, EMPRESARIO, CLASSE EMPRESARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, INFORMATICA, DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, EXECUÇÃO, PROJETO, AVALIAÇÃO, RESULTADO. CONSOLIDAÇÃO, CENTRO TECNICO PARA INFORMATICA, DEFINIÇÃO, PROGRAMA, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, COOPERAÇÃO TECNOLOGICA, INCENTIVO, CENTRO DE PESQUISA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, ATUALIZAÇÃO, CURRICULO, CURSOS, INFORMATICA, ESPECIALIZAÇÃO, MÃO DE OBRA, MERCADO, TRABALHO. DEFINIÇÃO, ESTIMULO, CONTRATO DE RISCO, AGENCIA, FOMENTO, EMPRESA NACIONAL, REALIZAÇÃO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO. FIXAÇÃO, ESTIMATIVA, RECURSOS FINANCEIROS, (ORTN), ATIVIDADE, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, FINANCIAMENTO, INFORMATICA, RECEITA TRIBUTARIA, UNIÃO FEDERAL, PLANO, PROGRAMA, ENTIDADE, (CNPQ), (CTI), (SENAI), (SENAI). ENCAMINHAMENTO, (PLANIN), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
22/04/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 104 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 131 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
22/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 079 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO TEXTO INTEGRAL DO I PLANO NACIONAL DE
INFORMATICA E AUTOMAÇÃO QUE, POR ENGANO, NÃO ACOMPANHOU
OS AUTOGRAFOS DO PROJETO.
17/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007463 DE 1986.
DOFC 18 04 PAG 5621.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 22 04 PAG 5701.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 29 04 PAG 6085.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 06 1989).
06/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 097 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
06/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 041 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
03/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 04 PAG 0550.
03/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SENDO REJEITADAS AS
EMENDAS 1 A 3 - PLEN.
03/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CT E CE SOBRE O PROJETO E
AS EMENDAS, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS,
RELATORES SEN FABIO LUCENA, CARLOS LYRA E ALBANO FRANCO.
03/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 050, DOS SEN ALFREDO CAMPOS, JAISON
BARRETO, CARLOS CHIARELLI, CARLOS ALBERTO E JAMIL HADDAD
SOLICITANDO URGENCIA.
02/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CT E CE.
DCN2 03 04 PAG 0486.
02/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
02/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 1 - PLEN (SUBSTITUTIVO), DOS SEN ROBERTO
CAMPOS E BENEDITO FERREIRA; 2 - PLEN, DOS SEN ROBERTO
CAMPOS E AMARAL FURLAN, ACRESCENTANDO PARAGRAFOS APOS O
ITEM XI, DO TITULO 3 'ESTRATEGIA DE AÇÃO'; 3 - PLEN, DO
SEN ROBERTO CAMPOS, INSERINDO DISPOSITIVOS SOBRE A
CRIAÇÃO DE DISTRITOS DE EXPORTAÇÃO DE INFORMATICA E
AUTOMAÇÃO, EM REGIÕES METROPOLITANAS DO NORDESTE E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
02/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O RQ. 040.
02/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE VOTAÇÃO DO RQ. 040.
01/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA VOTAÇÃO
DO RQ. 040.
DCN2 02 04 PAG 0457.
01/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 040, DO SEN MURILO BADARO SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA
QUE ESPECIFICA.
01/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECERES ORAIS DAS CCT E CE FAVORAVEL, RELATORES SEN
CARLOS LYRA E SEVERO GOMES.
01/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
19/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS SEN JAMIL
HADDAD, CARLOS CHIARELLI, ROBERTO CAMPOS E HUMBERTO
LUCENA.
DCN2 20 03 PAG 0315.
19/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN MURILO BADARO.
19/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 003).
19/03/1986
SF-CCT - COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN MILTON CABRAL.
06/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DO RQ. 003 ADIADA POR FALTA DE QUORUM,
PERMANECENDO INCLUIDO NA ORDEM DO DIA.
06/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 003).
05/03/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 003).
05/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 003, DOS SEN HUMBERTO LUCENA E CARLOS
CHIARELLI SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 06 03 PAG 0101.
04/12/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCT E CE.
DCN2 05 12 PAG 5352.
04/12/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
05/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 05, DO SEN HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO
URGENCIA.
DCN2 06 03 PAG 0101.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:48