Projeto de Lei da Câmara n° 218, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6698/1985
- Norma Gerada
- Lei nº 7.463 de 17/04/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O I PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO - PLANIN.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.463 de 17/04/1986
- Último estado:
- 17/04/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 218/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/10/1985
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O I PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO - PLANIN.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 526/1985
- Origem externa:
- MSG 526/1985
- Data de Leitura:
- 22/10/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCT - COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL DE INFORMATICA, AUMENTO, AUTONOMIA, PRODUTIVIDADE, BEM ESTAR SOCIAL, MODERNIZAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO, BENS, SERVIÇO, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, ABSORÇÃO, MÃO DE OBRA, COOPERAÇÃO TECNOLOGICA, EXTERIOR, PARTICIPAÇÃO, ESTADO, GOVERNO FEDERAL, PROTEÇÃO, INDUSTRIA NACIONAL, PROIBIÇÃO, MONOPOLIO ESTATAL, SIGILO, DADOS, PRIVACIDADE, DADOS PESSOAIS, DIREITOS, ACESSO, BANCO DE DADOS. DEFINIÇÃO, DIRETRIZES, PRODUÇÃO, BENS, SERVIÇO, INFORMATICA, MICROELETRONICA, EQUIPAMENTOS, COMPUTADOR, SOFTWARE, SERVIÇO TECNICO, ENGENHARIA, DESVINCULAÇÃO, FINANCIAMENTO, EXTERIOR, AQUISIÇÃO, BENS, SIMILARIDADE, PRODUÇÃO, EMPRESA NACIONAL, INCENTIVO, CAPITALIZAÇÃO, EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. DEFINIÇÃO, INCENTIVO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, SOFTWARE, EQUIPAMENTOS, PROCESSAMENTO DE DADOS, TECNOLOGIA, TELEINFORMATICA, APLICAÇÃO, DEFESA, SERVIÇO TECNICO, AUMENTO, EXPORTAÇÃO, CONTROLE, IMPORTAÇÃO. INCENTIVO, PARTICIPAÇÃO, CIENTISTA, UNIVERSIDADE, EMPRESARIO, CLASSE EMPRESARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, INFORMATICA, DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, EXECUÇÃO, PROJETO, AVALIAÇÃO, RESULTADO. CONSOLIDAÇÃO, CENTRO TECNICO PARA INFORMATICA, DEFINIÇÃO, PROGRAMA, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, COOPERAÇÃO TECNOLOGICA, INCENTIVO, CENTRO DE PESQUISA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, ATUALIZAÇÃO, CURRICULO, CURSOS, INFORMATICA, ESPECIALIZAÇÃO, MÃO DE OBRA, MERCADO, TRABALHO. DEFINIÇÃO, ESTIMULO, CONTRATO DE RISCO, AGENCIA, FOMENTO, EMPRESA NACIONAL, REALIZAÇÃO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO. FIXAÇÃO, ESTIMATIVA, RECURSOS FINANCEIROS, (ORTN), ATIVIDADE, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, FINANCIAMENTO, INFORMATICA, RECEITA TRIBUTARIA, UNIÃO FEDERAL, PLANO, PROGRAMA, ENTIDADE, (CNPQ), (CTI), (SENAI), (SENAI). ENCAMINHAMENTO, (PLANIN), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
- 22/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 104 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 131 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 22/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 079 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO TEXTO INTEGRAL DO I PLANO NACIONAL DE
INFORMATICA E AUTOMAÇÃO QUE, POR ENGANO, NÃO ACOMPANHOU
OS AUTOGRAFOS DO PROJETO.
- 17/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007463 DE 1986.
DOFC 18 04 PAG 5621.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 22 04 PAG 5701.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 29 04 PAG 6085.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 06 1989).
- 06/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 097 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 06/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 041 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 03/04/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 04 PAG 0550.
- 03/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SENDO REJEITADAS AS
EMENDAS 1 A 3 - PLEN.
- 03/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CT E CE SOBRE O PROJETO E
AS EMENDAS, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS,
RELATORES SEN FABIO LUCENA, CARLOS LYRA E ALBANO FRANCO.
- 03/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 050, DOS SEN ALFREDO CAMPOS, JAISON
BARRETO, CARLOS CHIARELLI, CARLOS ALBERTO E JAMIL HADDAD
SOLICITANDO URGENCIA.
- 02/04/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CT E CE.
DCN2 03 04 PAG 0486.
- 02/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 02/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDAS 1 - PLEN (SUBSTITUTIVO), DOS SEN ROBERTO
CAMPOS E BENEDITO FERREIRA; 2 - PLEN, DOS SEN ROBERTO
CAMPOS E AMARAL FURLAN, ACRESCENTANDO PARAGRAFOS APOS O
ITEM XI, DO TITULO 3 'ESTRATEGIA DE AÇÃO'; 3 - PLEN, DO
SEN ROBERTO CAMPOS, INSERINDO DISPOSITIVOS SOBRE A
CRIAÇÃO DE DISTRITOS DE EXPORTAÇÃO DE INFORMATICA E
AUTOMAÇÃO, EM REGIÕES METROPOLITANAS DO NORDESTE E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
- 02/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO O RQ. 040.
- 02/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE VOTAÇÃO DO RQ. 040.
- 01/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA VOTAÇÃO
DO RQ. 040.
DCN2 02 04 PAG 0457.
- 01/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 040, DO SEN MURILO BADARO SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA
QUE ESPECIFICA.
- 01/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECERES ORAIS DAS CCT E CE FAVORAVEL, RELATORES SEN
CARLOS LYRA E SEVERO GOMES.
- 01/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS SEN JAMIL
HADDAD, CARLOS CHIARELLI, ROBERTO CAMPOS E HUMBERTO
LUCENA.
DCN2 20 03 PAG 0315.
- 19/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN MURILO BADARO.
- 19/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 003).
- 19/03/1986
- SF-CCT - COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN MILTON CABRAL.
- 06/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO DO RQ. 003 ADIADA POR FALTA DE QUORUM,
PERMANECENDO INCLUIDO NA ORDEM DO DIA.
- 06/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 003).
- 05/03/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 003).
- 05/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 003, DOS SEN HUMBERTO LUCENA E CARLOS
CHIARELLI SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 06 03 PAG 0101.
- 04/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCT E CE.
DCN2 05 12 PAG 5352.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 05/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 05, DO SEN HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO
URGENCIA.
DCN2 06 03 PAG 0101.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:48