Diversos n° 9, de 1994

Autoria
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Natureza
Conteúdo Informacional não categorizado

Ementa:
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AO JULGAR O RECURSO EXTRAORDINARIO 177296-4/210, DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO 'AVULSOS, AUTONOMOS E ADMINISTRADORES', CONTIDA NO INCISO I DO ART. TERCEIRO DA LEI 7787, DE 1989.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
27/09/1994 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-07-18 às 07:41
Identificação:
DIV 9/1994
Autor:
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Data:
23/09/1994
Descrição/Ementa
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AO JULGAR O RECURSO EXTRAORDINARIO 177296-4/210, DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO 'AVULSOS, AUTONOMOS E ADMINISTRADORES', CONTIDA NO INCISO I DO ART. TERCEIRO DA LEI 7787, DE 1989.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 130/1994
Data de Leitura:
23/09/1994
27/09/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
1500 DESPACHO A CCJ, PARA CONHECIMENTO.
DCN2 28 09 PAG 5284.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:13