Projeto de Lei da Câmara n° 219, de 1966

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3896/1962
Norma Gerada
Lei nº 5.137 de 13/10/1966
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 351.165,80, PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM INSTALAÇÃO, ALUGUEL E MANUTENÇÃO DE CIRCUITOS TELEX, LOCALIZADOS NO GABINETE DO MINISTRO E NA AGENCIA NACIONAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.137 de 13/10/1966
Último estado:
13/10/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-18 às 04:33
Identificação:
Autógrafo - PLC 219/1966
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/02/1962
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 351.165,80, PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM INSTALAÇÃO, ALUGUEL E MANUTENÇÃO DE CIRCUITOS TELEX, LOCALIZADOS NO GABINETE DO MINISTRO E NA AGENCIA NACIONAL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 54/1966
Origem externa:
MSG 54/1962
Data de Leitura:
22/02/1962
13/10/1966
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 005137 DE 1966.
DOFC 18 10 PAG.
29/09/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
29/09/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO.
29/09/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
28/09/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA.
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
28/09/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/09/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 905 - CF, RELATOR SEN MEM DE SA, FAVORAVEL.
25/08/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 26 08 PAG.
25/08/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:03