Projeto de Lei da Câmara n° 220, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3160/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.830 de 05/11/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1967, A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS TAXAS AEROPORTUARIAS APLICADAS AS AERONAVES DAS EMPRESAS BRASILEIRAS NA EXECUÇÃO DE SUAS LINHAS DOMESTICAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.830 de 05/11/1965
- Último estado:
- 05/11/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 220/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/10/1965
- Descrição/Ementa
- PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1967, A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS TAXAS AEROPORTUARIAS APLICADAS AS AERONAVES DAS EMPRESAS BRASILEIRAS NA EXECUÇÃO DE SUAS LINHAS DOMESTICAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 696/1965
- Data de Leitura:
- 06/09/1965
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, SUSPENSÃO, COBRANÇA, TARIFA AEROPORTUARIA, AERONAVE, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO.
- 09/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 05/11/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004830 DE 1965.
DOFC 10 11 PAG
- 26/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 26/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1185 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOÃO AGRIPINO,
FAVORAVEL.
PARECER 1186 - CF, RELATOR SEN WALFREDO GURGEL,
FAVORAVEL.
- 13/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 13 10 PAG
- 13/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:21