Projeto de Lei da Câmara n° 220, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO MINCARONE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3762/1984
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PREÇO DE COMERCIALIZAÇÃO DA SAFRA DA UVA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/12/1984 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 220/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/06/1984
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O PREÇO DE COMERCIALIZAÇÃO DA SAFRA DA UVA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/06/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, FIXAÇÃO, EXECUTIVO, PREÇO, COMERCIALIZAÇÃO, SAFRA, UVA, OBRIGATORIEDADE, BASE DE CALCULO, (ORTN).
- 21/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 023 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
- 26/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00010A 1985).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 06 1985).
- 05/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 511 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 05/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 249 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 04/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1952 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 4918.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1952 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1952 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1952 DISCUSSÃO PELOS SEN BENEDITO FERREIRA E MOACYR
DALLA.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1952 PARECERES ORAIS DAS CA E CE FAVORAVEIS, RELATORES
SEN MARCELO MIRANDA E OCTAVIO CARDOSO.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1952 APROVAÇÃO RQ. 402, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 23/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO AS CA E CE.
DCN2 24 11 PAG 4466.
- 23/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:53