Projeto de Lei da Câmara n° 221, de 1984

Iniciativa
Deputado Federal PAULO MARQUES (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1850/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA LEGISLAÇÃO SOBRE SUPERVISÃO MINISTERIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 221/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/09/1979
Descrição/Ementa
MODIFICA LEGISLAÇÃO SOBRE SUPERVISÃO MINISTERIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/09/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SUPERVISÃO MINISTERIAL, REFORMA ADMINISTRATIVA. HIPOTESE, SUPERVISÃO MINISTERIAL, ORGÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXCLUSÃO, SUPERVISÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO, PROFISSÃO LIBERAL.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 10 1991).
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
15/10/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
25/09/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, FAVORAVEL QUANTO AO MERITO,
POR OPORTUNO E CONVENIENTE.
26/04/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
26/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 27 11 PAG 4530.
26/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:53