Projeto de Lei da Câmara n° 222, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal ATHIE COURY (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 416/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ANOTAÇÃO DO SALARIO, NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DOS BARBEIROS, CABELEIREIROS, MANICURO, E MASSAGISTAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 222/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/10/1983
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ANOTAÇÃO DO SALARIO, NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DOS BARBEIROS, CABELEIREIROS, MANICURO, E MASSAGISTAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/10/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, REGISTRO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, BARBEIRO, CABELEIREIRO, MASSAGISTA, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, PRODUÇÃO.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA NOS TERMOS DO ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 16/04/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 126 - CLS E 127 - CF.
DCN2 17 04 PAG 0736.
- 12/04/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN GABRIEL HERMES, FAVORAVEL, VOTANDO COM
RESTRIÇÕES O SEN JOSE FRAGELLI.
- 25/11/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
- 24/11/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN IRIS CELIA, FAVORAVEL.
- 26/10/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATORA SEN IRIS CELIA.
- 20/10/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 21 10 PAG 4927.
- 20/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:38