Projeto de Lei da Câmara n° 223, de 1965

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3180/1965
Norma Gerada
Lei nº 4.845 de 19/11/1965
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PROIBE A SAIDA, PARA O EXTERIOR, DE OBRAS DE ARTE E OFICIOS PRODUZIDOS NO PAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 4.845 de 19/11/1965
Último estado:
19/11/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 223/1965
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/10/1965
Descrição/Ementa
PROIBE A SAIDA, PARA O EXTERIOR, DE OBRAS DE ARTE E OFICIOS PRODUZIDOS NO PAIS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 703/1965
Origem externa:
MSG 703/1965
Data de Leitura:
13/09/1965
Indexação:
PROIBIÇÃO, SAIDA, EXTERIOR, OBRA ARTISTICA, PERIODO, MONARQUIA.
26/05/1966
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
19/11/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 004845 DE 1965.
DOFC 22 11 PAG
27/10/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
27/10/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
27/10/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO O REQTO. 705/65.
27/10/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ 705, DO SEN GUIDO MONDIN, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA
REDAÇÃO FINAL.
27/10/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 1207 - CR, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
26/10/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
26/10/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS.
26/10/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
26/10/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL, PELA P. EXECUTIVO, RELATOR SEN ANTONIO
CARLOS, FAVORAVEL, COM EMENDAS 1 E 2 - CPE.
14/10/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE PROJETOS DO EXECUTIVO.
DCN2 15 10 PAG
14/10/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:22