Projeto de Lei da Câmara n° 224, de 1965

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3183/1965
Norma Gerada
Lei nº 4.826 de 05/11/1965
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000.000, PARA OCORRER AS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE IMOVEL EM REZENDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADO A INSTALAÇÃO DA EXATORIA FEDERAL NAQUELA CIDADE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 4.826 de 05/11/1965
Último estado:
05/11/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-08-17 às 12:16
Identificação:
Autógrafo - PLC 224/1965
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/10/1965
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000.000, PARA OCORRER AS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE IMOVEL EM REZENDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADO A INSTALAÇÃO DA EXATORIA FEDERAL NAQUELA CIDADE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 728/1965
Origem externa:
MSG 728/1965
Data de Leitura:
13/09/1965
Indexação:
CREDITO ESPECIAL, (MF), AQUISIÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, REZENDE, (RJ).
09/12/1965
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
05/11/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 004826 1965.
DOFC 09 11 PAG
26/10/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
26/10/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
26/10/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
25/10/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 1187 - CF, RELATOR SEN BEZERRA NETO, FAVORAVEL.
14/10/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 15 10 PAG
14/10/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:22