Projeto de Lei da Câmara n° 225, de 1993

Iniciativa
Deputado Federal EDSON TRINDADE (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 429/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DO EXCESSO DE CONTINGENTE DO SERVIÇO MILITAR INICIAL EM ORGÃOS FEDERAIS RESPONSAVEIS PELAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE RESERVAS FLORESTAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
08/06/1995 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 225/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/05/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DO EXCESSO DE CONTINGENTE DO SERVIÇO MILITAR INICIAL EM ORGÃOS FEDERAIS RESPONSAVEIS PELAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE RESERVAS FLORESTAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/05/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
DETERMINAÇÃO, APROVEITAMENTO, RESERVISTA, ALISTAMENTO MILITAR, SERVIÇO MILITAR, INCORPORAÇÃO, (OM), VOLUNTARIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FISCALIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO, FAUNA, FLORA, FLORESTA, CUMPRIMENTO, CODIGO FLORESTAL, LEGISLAÇÃO, PESCA, DEFESA, ECOLOGIA.
08/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REJEITADA
Ação:
REMESSA OF. SF 834, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO.
07/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 08 06 PAG 9949.
07/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 254 DO
REGIMENTO INTERNO.
05/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 367 - CRE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR
UM DECIMO DOS MEMBROS DO SENADO, A FIM DE QUE A MATERIA
CONTINUE SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 06 06 PAG 9445.
01/06/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN EPITACIO CAFETEIRA, CONTRARIO AO PROJETO.
23/05/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO.
08/03/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN EPITACIO CAFETEIRA.
15/06/1994
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
22/02/1994
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
24/11/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1905 DESPACHO A CRE.
DCN2 25 11 PAG 10755.
24/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:25