Projeto de Lei da Câmara n° 226, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3182/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.828 de 05/11/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, DISTRIBUIÇÃO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI 4539, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964, NA PARTE QUE SE REFERE AO SUBANEXO DO CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.828 de 05/11/1965
- Último estado:
- 05/11/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 226/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/10/1965
- Descrição/Ementa
- MODIFICA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, DISTRIBUIÇÃO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI 4539, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964, NA PARTE QUE SE REFERE AO SUBANEXO DO CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 728/1965
- Origem externa:
- MSG 728/1965
- Data de Leitura:
- 13/09/1965
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO.
- 09/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 05/11/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004828 DE 1965.
DOFC 11 11 PAG
- 26/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 26/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 26/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1191 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOÃO AGRIPINO,
FAVORAVEL.
PARECER 1192 - CF, RELATOR SEN SIGEFREDO PACHECO,
FAVORAVEL.
- 15/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHADO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 16 10 PAG
- 15/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:23