Projeto de Lei da Câmara n° 226, de 1965

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3182/1965
Norma Gerada
Lei nº 4.828 de 05/11/1965
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, DISTRIBUIÇÃO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI 4539, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964, NA PARTE QUE SE REFERE AO SUBANEXO DO CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 4.828 de 05/11/1965
Último estado:
05/11/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-08-17 às 12:40
Identificação:
Autógrafo - PLC 226/1965
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/10/1965
Descrição/Ementa
MODIFICA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, DISTRIBUIÇÃO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI 4539, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964, NA PARTE QUE SE REFERE AO SUBANEXO DO CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 728/1965
Origem externa:
MSG 728/1965
Data de Leitura:
13/09/1965
Indexação:
ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO.
09/03/1966
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
05/11/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 004828 DE 1965.
DOFC 11 11 PAG
26/10/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
26/10/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
26/10/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
26/10/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 1191 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOÃO AGRIPINO,
FAVORAVEL.
PARECER 1192 - CF, RELATOR SEN SIGEFREDO PACHECO,
FAVORAVEL.
15/10/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHADO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 16 10 PAG
15/10/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:23