Projeto de Lei da Câmara n° 226, de 1966

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3795/1966
Norma Gerada
Lei nº 5.161 de 21/10/1966
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.161 de 21/10/1966
Último estado:
21/10/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 226/1966
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/08/1966
Descrição/Ementa
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 451/1966
Origem externa:
MSG 451/1966
Data de Leitura:
03/08/1966
21/10/1966
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 005161 DE 1966.
DOFC 25 10 PAG.
04/10/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
04/10/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA.
APROVADO O PROJETO.
04/10/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUIDO ORDEM DO DI DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/10/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ADIADA A DISCUSSÃO DA MATERIA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
04/10/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO DISCUSSÃO TURNO UNICO.
29/09/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 942 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOSE GUIOMARD,
FAVORAVEL.
PARECER 943 - CF, RELATOR SEN JOSE LEITE, FAVORAVEL.
21/09/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 22 09 PAG.
21/09/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:06