Projeto de Lei da Câmara n° 226, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal BENJAMIN FARAH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1940/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA EM MANTER UM ASSISTENTE SOCIAL NA COMISSÃO INTERNA, DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), VISANDO AO ESTUDO DE SUAS CAUSAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/08/1985 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 226/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/09/1979
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA EM MANTER UM ASSISTENTE SOCIAL NA COMISSÃO INTERNA, DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), VISANDO AO ESTUDO DE SUAS CAUSAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/09/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, ASSISTENTE, ASSISTENCIA SOCIAL, COMISSÃO INTERNA, PREVENÇÃO, ACIDENTES.
- 15/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF SM 342 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO O
ARQUIVAMENTO DO PROJETO NOS TERMOS DO ART. 278 DO
REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
- 14/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 15 08 PAG 2662.
- 14/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
ART 278 DO REGIMENTO INTERNO, POR HAVER RECEBIDO PARECER
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA COMISSÃO A QUR FOI
DISTRIBUIDO.
- 06/08/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 396 - CLS.
DCN2 07 08 PAG 2512.
- 26/06/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN ALBANO FRANCO, CONTRARIO.
- 22/05/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ALBANO FRANCO.
- 26/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CLS.
DCN2 27 11 PAG 4532.
- 26/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:55