Projeto de Lei da Câmara n° 228, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3797/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.134 de 11/10/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE PENSÃO MENSAL, ESPECIAL A D. CONSTANÇA MANGABEIRA, VIUVA DO PROFESSOR JOÃO MANGABEIRA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.134 de 11/10/1966
- Último estado:
- 11/10/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 228/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/08/1966
- Descrição/Ementa
- CONCEDE PENSÃO MENSAL, ESPECIAL A D. CONSTANÇA MANGABEIRA, VIUVA DO PROFESSOR JOÃO MANGABEIRA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 453/1966
- CD MSC 453/1966
- Data de Leitura:
- 03/08/1966
- 11/10/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005134 DE 1966.
DOFC 17 10 PAG.
- 29/09/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 29/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA.
APROVADO O PROJETO.
- 29/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 347-66.
- 29/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 347, DO SEN JOSAPHAT MARINHO,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA DA
SESSÃO SEGUINTE.
- 29/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 944 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOSE GUIOMARD,
FAVORAVEL.
PARECER 945 - CF, RELATOR SEN JOSE LEITE, FAVORAVEL.
- 21/09/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 22 09 PAG.
- 21/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:06