Diversos n° 9, de 1999
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, A IMPOSSIBILIDADE EM ATENDER A SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (SP), PARA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DAQUELE MUNICIPIO, NO VALOR DE $1.119.257.784,15 (UM BILHÃO, CENTO E DEZENOVE MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUINZE CENTAVOS), DESTINADOS AO REFINANCIAMENTO DE SUA DIVIDA MOBILIARIA VINCENDA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1999, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA OPERAÇÃO EXTRAPOLA O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO FIXADO NO ART. 5º DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078 DE 1998.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 16/03/1999 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- DIV 9/1999
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 19/02/1999
- Descrição/Ementa
- COMUNICA AO SENADO FEDERAL, A IMPOSSIBILIDADE EM ATENDER A SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (SP), PARA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DAQUELE MUNICIPIO, NO VALOR DE $1.119.257.784,15 (UM BILHÃO, CENTO E DEZENOVE MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUINZE CENTAVOS), DESTINADOS AO REFINANCIAMENTO DE SUA DIVIDA MOBILIARIA VINCENDA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1999, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA OPERAÇÃO EXTRAPOLA O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO FIXADO NO ART. 5º DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078 DE 1998.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 360/1999
- Data de Leitura:
- 19/02/1999
- 01/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido à SSARQ.
- 22/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado ao Gab. Sen. Heloisa Helena
- 16/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, A FIM DE SER REMETIDO AO ARQUIVO
APOS SER DADO CONHECIMENTO A COMISSÃO.
- 16/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 05/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 05/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE. (FL. 317).
DSF 06 03 PAG 4442.
- 05/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 05/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROECSSO CONTEM 316 (TREZENTOS E DEZESSEIS) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:48