Diversos n° 9, de 1999

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Conteúdo Informacional não categorizado

Ementa:
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, A IMPOSSIBILIDADE EM ATENDER A SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (SP), PARA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DAQUELE MUNICIPIO, NO VALOR DE $1.119.257.784,15 (UM BILHÃO, CENTO E DEZENOVE MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUINZE CENTAVOS), DESTINADOS AO REFINANCIAMENTO DE SUA DIVIDA MOBILIARIA VINCENDA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1999, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA OPERAÇÃO EXTRAPOLA O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO FIXADO NO ART. 5º DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078 DE 1998.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
16/03/1999 - CONHECIDA.

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Resultado apurado em 2024-08-17 às 16:57
Identificação:
DIV 9/1999
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
19/02/1999
Descrição/Ementa
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, A IMPOSSIBILIDADE EM ATENDER A SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (SP), PARA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DAQUELE MUNICIPIO, NO VALOR DE $1.119.257.784,15 (UM BILHÃO, CENTO E DEZENOVE MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUINZE CENTAVOS), DESTINADOS AO REFINANCIAMENTO DE SUA DIVIDA MOBILIARIA VINCENDA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1999, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA OPERAÇÃO EXTRAPOLA O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO FIXADO NO ART. 5º DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078 DE 1998.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 360/1999
Data de Leitura:
19/02/1999
01/06/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido à SSARQ.
22/03/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado ao Gab. Sen. Heloisa Helena
16/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, A FIM DE SER REMETIDO AO ARQUIVO
APOS SER DADO CONHECIMENTO A COMISSÃO.
16/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
05/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
05/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE. (FL. 317).
DSF 06 03 PAG 4442.
05/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
05/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROECSSO CONTEM 316 (TREZENTOS E DEZESSEIS) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:48