Projeto de Lei da Câmara n° 229, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3798/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.198 de 03/01/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA, SOB A FORMA DE FUNDAÇÃO, O CENTRO BRASILEIRO DE TV EDUCATIVA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.198 de 03/01/1967
- Último estado:
- 03/01/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 229/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/08/1966
- Descrição/Ementa
- CRIA, SOB A FORMA DE FUNDAÇÃO, O CENTRO BRASILEIRO DE TV EDUCATIVA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 449/1966
- Origem externa:
- MSG 449/1966
- Data de Leitura:
- 03/08/1966
- 03/01/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005198 DE 1967.
DOFC 04 01 PAG.
- 25/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 393/66.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 393, DO SEN GUIDO MONDIM, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL DA MATERIA.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1121 - CR, RELATOR SEN E. LEVI, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADOS O PROJETO E EMENDAS.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1074 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN MEM DE SA,
FAVORAVEL, COM EMENDAS 1 E 2 - CPE.
PARECER 1075 - CF, RELATOR SEN IRINEU BORNHAUSEN,
FAVORAVEL.
- 21/09/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 22 09 PAG.
- 21/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:07