Projeto de Lei da Câmara n° 230, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3799/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.168 de 21/10/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, A CONSTITUIR A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS AGRICOLAS - COSAGRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.168 de 21/10/1966
- Último estado:
- 21/10/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 230/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/08/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, A CONSTITUIR A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS AGRICOLAS - COSAGRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 454/1966
- Data de Leitura:
- 03/08/1966
- 21/10/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005168 DE 1966.
DOFC 25 10 PAG.
- 04/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 04/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 04/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 973 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN EURICO REZENDE,
FAVORAVEL.
PARECER 974 - CF, RELATOR SEN IRINEU BORNHAUSEN,
FAVORAVEL.
- 21/09/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 22 09 PAG.
- 21/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:07