Projeto de Lei da Câmara n° 232, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal MARCELO LINHARES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1918/1983
- Norma Gerada
- Lei nº 7.149 de 28/11/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE UMA SERIE ESPECIAL DE SELOS, COMEMORATIVA DO PRIMENTO CENTENARIO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO ESTADO DO CEARA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.149 de 28/11/1983
- Último estado:
- 28/11/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 232/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/1983
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE UMA SERIE ESPECIAL DE SELOS, COMEMORATIVA DO PRIMENTO CENTENARIO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO ESTADO DO CEARA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/10/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMISSÃO, SELO POSTAL, COMEMORATIVO, CENTENARIO, CONCLUSÃO, ESCRAVATURA, ESTADO, (CE).
- 02/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 839 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 29/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 446 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 481 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 28/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007149/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
- 28/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007149/83.
DOFC 29 11 PAG 20153.
- 21/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 427 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 17/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 18 11 PAG 5397.
- 17/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 04/11/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 985 - CT E 986 - CEC.
DCN2 05 11 PAG 5166.
- 03/11/1983
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, FAVORAVEL.
- 03/11/1983
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 27/10/1983
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, FAVORAVEL.
- 26/10/1983
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 24/10/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CT E CEC.
DCN2 25 10 PAG 4958.
- 24/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:41