Projeto de Lei da Câmara n° 233, de 1993

Iniciativa
Deputado Federal LUIZ CARLOS SANTOS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3126/1992
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ART. 461 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, INTEGRANDO AO SALARIO, PARA TODOS OS FINS, O ADICIONAL NOTURNO PAGO HABITUALMENTE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/01/1995 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 233/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/09/1992
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ART. 461 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, INTEGRANDO AO SALARIO, PARA TODOS OS FINS, O ADICIONAL NOTURNO PAGO HABITUALMENTE.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/01/1995 Publicado no DSF Páginas 349
DECLARADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PLC
00005 1991, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/09/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT). DETERMINAÇÃO, INCLUSÃO, INCORPORAÇÃO, SALARIO, EMPREGADO, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, TRABALHADOR.
10/01/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
REMESSA OF. SM 029, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
05/01/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 06 01 PAG
05/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PLC
00005 1991, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
Publicado no DSF Páginas 349
05/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART.336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
04/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA NOS TERMOS REGIMENTAIS.
04/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
03/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
03/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
02/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
02/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
29/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
29/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
28/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
28/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
27/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
27/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART.336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
22/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
JARBAS PASSARINHO, RONAN TITO E COUTINHO JORGE, FICANDO A
VOTAÇÃO ADIADA POR 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.
DCN2 23 12 PAG
22/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CAS,
RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR, EM SUBSTITUIÇÃO.
22/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL AO PLC 005/91, NOS TERMOS
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN COUTINHO JORGE,
EM SUBSTITUIÇÃO.
22/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
20/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2013 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1078, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 21 12 PAG 9502.
05/12/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN CID SABOIA DE CARVALHO PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
27/04/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
01/03/1994
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CAS.
01/03/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 02 03 PAG 0947.
01/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1451.
01/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1451,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
29/12/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1451, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
29/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1451, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00005 1991.
DCN2 30 12 PAG 11786.
13/12/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN IRAM SARAIVA.
24/11/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1905 DESPACHO A CAS.
DCN2 25 11 PAG
24/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:27