Projeto de Lei da Câmara n° 234, de 1993
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3157/1992
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. PRIMEIRO DA LEI 8402, DE 08 DE JANEIRO DE 1992, E ESTABELECE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DOS CREDITOS DE IPI NÃO UTILIZADOS PELAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO NAVAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 15/03/1995 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 234/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/09/1992
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. PRIMEIRO DA LEI 8402, DE 08 DE JANEIRO DE 1992, E ESTABELECE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DOS CREDITOS DE IPI NÃO UTILIZADOS PELAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO NAVAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 526/1992
- Origem externa:
- MSG 526/1992
- Data de Leitura:
- 09/09/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCLUSÃO, EMBARCAÇÃO, LAZER, ESPORTE, REGIME, DRAW BACK, MERCADO INTERNO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL.
- Observações:
- (EXCLUINDO DO BENEFICIO FISCAL A IMPORTAÇÃO DE EMBARCAÇÕES ESPORTIVAS OU DE LAZER COMO IATE, VELEIRO, LANDRA E JET-SKY).
- 15/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- REMESSA MSG SM 050, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA RETIRADA DO PROJETO.
- 15/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 165, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENAO, ENCAMINHADA PELO AV. 277 - SUPAR
DO INISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- 24/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 25 01 PAG 1107.
- 24/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA A MSF 00304 1994.
- 24/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(MSF 00304 1994, DE RETIRADA DA MATERIA).
- 17/10/1994
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (MSF 00304 1994).
- 17/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA MSF 00304 1994 (00835 1994, NA ORIGEM), DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITANDO A RETIRADA DO
PROJETO.
DCN2 18 10 PAG 5767.
- 10/02/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AO PROJETO.
- 25/11/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
- 24/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1905 DESPACHO A CAE
DCN2 25 11 PAG 10760.
- 24/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:27