Projeto de Lei da Câmara n° 235, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3800/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.180 de 01/12/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1967.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.180 de 01/12/1966
- Último estado:
- 08/12/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 235/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/1966
- Descrição/Ementa
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1967.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 440/1966
- Origem externa:
- MSG 440/1966
- Data de Leitura:
- 04/08/1966
- Indexação:
- ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE.
- 08/12/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005180 DE 1966.
DOFC 15 12 PAG
- 25/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, SENDO DESIGNADO O
SEN WILSON GONÇALVES PARA ACOMPANHAR O ESTUDO DAS EMENDAS
DO SENADO, CONFORME OF. 3181/66.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA PARECER 1116 - CF, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL DAS EMENDAS.
- 25/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1630 DESPACHO A CF, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 VOTAÇÃO APROVADO COM AS EMENDAS DE PARECER
FAVORAVEL E REJEITADAS AS EMENDAS DE PARECER CONTRARIO.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 4.16 - MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
1100 LEITURA PARECER 1073 - CF, RELATOR SEN WILSON
GONÇALVES, FAVORAVEL AS EMENDAS 23 - F, 24 - F, 34 - F,
35 - F, 37 A 42 - R; CONTRARIO AS DEMAIS EMENDAS.
- 25/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, SENDO DESIGNADO O
SEN MANOEL VILAÇA PARA ACOMPNHAR O ESTUADO DAS EMENDAS
DO SENADO, CONFORME OF. 3180/66.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA PARECER 1115 - CF, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL DAS EMENDAS.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1725 DESPACHO A CF, PARA REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1725 - VOTAÇÃO APROVADO COM AS EMENDAS DE PARECER
FAVORAVEL E REJEITADAS AS DE PARECER CONTRARIO.
- 25/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, SENDO
DESIGNADO O SEN MEM DE SA PARA ACOMPANHAR O ESTUDO DAS
EMENDAS DO SENADO, CONFORME OF. 3179/66.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA PARECER 1114 - CF, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL DAS EMENDAS.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1725 DESPACHO A CF, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1725 VOTAÇÃO APROVADO O SUBANEXO COM A SUBEMENDA A EMENDA
1 E A EMENDA 2 - R. REJEITADA A EMENDA 1 - F.
- 25/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, SENDO DESIGNADO O
SEN JOSE LEITE PARA ACOMPANHAR O ESTUDA DAS EMENDAS DO
SENADO, CONFORME 0F. 3178/66.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA PARECER 1113 - CF, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL DAS EMENDAS.
- 25/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CF, PARA REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO O SUBANEXO E AS EMENDAS DE PARECER
FAVORAVEL. REJEITADAS AS DEMAIS.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, SENDO DESIGNADO O SEN
WILSON GONÇALVES PARA ACOMPANHAR O ESTUDO DAS EMENDAS
DO SENADO, CONFORME OF. 3177/66.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA DO PARECER 1112 - CF, OFERECENDO A REDAÇÃO
A REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
- 25/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1630 DESPACHO A CF, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDAS DE PARECER FAVORAVEL E
REJEITADAS AS DEMAIS DE PARECER CONTRARIO.
- 25/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, SENDO DESIGNADO O SEN
DOMICIO GONDIM PARA ACOMPANHAR O ESTUDO DAS EMENDAS DO
SENADO, CONFORME OF. 3175/66.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1111 - CF, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL
DAS EMENDAS.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1110 - CF, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN OSCAR PASSOS.
- 25/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, SENDO DESIGNADO O
SEN ADOLPHO FRANCO PARA ACOMPANHAR O ESTUDO DAS EMENDAS,
CONFORME OF. 3164/66.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1109 - CF, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ADOLPHO FRANCO.
- 25/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, SENDO DESIGNADO O SEN
MANOEL VILAÇA PARA COMPANHAR O ESTUDO DAS EMENDAS DO
SENADO, CONFORME OF. 3182/66.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1645 LEITURA PARECER 1108 - CF, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA.
- 25/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1645 DESPACHO A CF, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1645 VOTAÇÃO APROVADO COM AS EMENDAS DE PARECER FAVORAVEL
E REJEITADAS AS EMENDAS DE PARECER CONTRARIO.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA PARECER 1072, FAVORAVEL AO SUBANEXO E AS
EMENDAS 1-T A 4-T, 9-F, 31-R, 35-F, 45-F, 46-F, 47-F,
41-Q, 42-Q, 43-Q, 48 A 57-Q, 58 A 62-T, 63 A 73-R, 74-T,
75-T, E CONTRARIO AS DEMAIS.
- 25/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS. SENDO DESIGNADO O
SEN JOSE ERMIRIO PARA ACOMPANHAR O ESTUDO DAS EMENDAS NA
CAMARA.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA PARECER 1107 - CF, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO.
- 25/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1645 VOTAÇÃO APROVADO COM AS EMENDAS DE PARECER FAVORAVEL
E REJEITADAS AS DEMAIS EMENDAS DE PARECER CONTRARIO.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA PARECER 1071 - CF, FAVORAVEL AO SUBANEXO E
AS EMENDAS 1-T A 4-T, 37-F, 38-F, 39-F, 43-TM 44-T, 45-5
E 46-F, E PELA REJEIÇÃO DAS DEMAIS, RELATOR SEN JOSE
ERMIRIO.
- 25/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, SENDO DESIGNADO O
SEN VITORINO FREIRE PARA ACOMPANHAR O ESTUDO DAS EMENDAS
NA CAMARA, CONFORME OF. 3173/66.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA PARECER 1106 - CF, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN VITORINO FREIRE.
- 25/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1615 DESPACHO A CF, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1615 VOTAÇÃO APROVADO COM AS EMENDAS DE PARECER FAVORAVEL
E REJEITADAS A DE PARECER CONTRARIO.
- 25/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, SENDO DESIGNADO O
SEN ADOLPHO FRANCO PARA ACOMPANHAR O ESTUDO DA EMENDA NA
CAMARA, CONFORME OF. 3168/66.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA PARECER 1105 - CF, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN ADOLPHO FRANCO.
- 25/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, SENDO DESIGNADO O
SEN JOSE LEITE PARA ACOMPANHAR O ESTUDO DA EMENDA,
CONFORME OF. 3169/66.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA PARECER 1104 - CF, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN JOSE LEITE.
- 25/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, SENDO DESIGNADO O
SEN JOSE ERMIRIO PARA ACOMPANHAR O ESTUDO DA EMENDA,
CONFORME OF. 3170/66.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA PARECER 1103 - CF, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO.
- 25/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, SENDO DESIGNADO O
SEN MEM DE SA PARA ACOMPANHAR O ESTUDO DAS EMENDAS NA
CAMARA, CONFORME OF. 3172/66.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA PARECER 1102 - CF, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN MEM DE SA.
- 25/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1725 DESPACHO A CF, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1725 VOTAÇÃO APROVADO O ANEXO COM AS EMENDAS DE PARECER
FAVORAVEL E REJEITADA AS DE PARECER CONTRARIO.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O ANEXO. REJEITADA A EMENDA.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 4.14 - MINISTERIO DA SAUDE.
2230 LEITURA PARECER 1061 - CF, RELATOR SEN MANOEL
VILAÇA, FAVORAVEL AS EMENDAS 1 E 2 - T, 4 - F, 13 - F,
26 - F E 33 A 36 - R; CONTRARIO AS DEMAIS EMENDAS.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 4.13 - MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
2230 LEITURA PARECER 1066 - CF, RELATOR SEN MEM DE SA,
FAVORAVEL A SUBEMENDA QUE OFERECE A EMENDA 1 - F E A
EMENDA 2 - R.
- 24/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBANEXO. REJEITADA A EMENDA.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO COM AS EMENDAS 1 A 10. REJEITADAS AS
EMENDAS 1 E 2 - CF.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 4.09 - MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO
LEITURA PARECER 1056 - CF, RELATOR SEN DOMICIO GONDIM,
FAVORAVEL, APRESENTANDO AS EMENDAS 1 A 10 CONSTANTE DO
PARECER, E CONTRARIO AS EMENDAS 1 - F E 2 - F.
- 24/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, SENDO DESIGNADO O SEN
OSCAR PASSOS PARA ACOMPANHAR O ESTUDO DA EMENDA NA
CAMARA, CONFORME OF. 3171/66.
- 24/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2230 DESPACHO A CF, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2230 VOTAÇÃO APROVADO COM A EMENDA RESPECTIVA.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2230 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ANEXO 4.08 - MINISTERIO DA GUERRA.
LEITURA PARECER 1053 - CF, FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CF
QUE OFERECE, RELATOR SEN OSCAR PASSOS.
- 24/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2230 DESPACHO A CF, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2230 VOTAÇÃO APROVADO COM AS EMENDAS 1 E 2.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2230 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ANEXO Nº 4.07 - MINISTERIO DA FAZENDA.
LEITURA PARECER 1052, FAVORAVEL COM 02 (DUAS) EMENDAS,
RELATOR SEN ADOLPHO FRANCO.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ANEXO 4.05 - MINISTERIO DA AGRICULTURA.
LIDO OF. DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENVIANDO
NOVOS AUTOGRAFOS, A FIM DE SUBSTITUIREM OS ANTERIORES.
- 24/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ANEXO 4.04 - MINISTERIO DA AERONAUTICA.
LEITURA PARECER 1023 - CF, FAVORAVEL, RELATOR SEN I.
BORNHAUSEN.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2230 LEITURA PARECER 1063 - CF, FAVORAVEL COM AS EMENDAS
1-7 A 6-7, 7-F, 8-F, 17-F, 25-F, 26-R A 28-R, E CONTRARIO
AS DEMAIS, RELATOR SEN VITORINO FREIRE.
- 24/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2130 DESPACHO A CF, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 VOTAÇÃO APROVADO COM A EMENDA 1 - CF.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ANEXO Nº 4 - ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS.
LEITURA PARECER 1055 - CF, FAVORAVEL, COM EMENDA 1 - CF,
RELATOR SEN ADOLPHO FRANCO.
- 24/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2130 DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ANEXO Nº 4 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA E ORGÃOS
AUXILIARES.
LEITURA PARECER 1054 - CF, FAVORAVEL, COM EMENDAS 1 A
3 - CF, RELATOR SEN JOSE LEITE.
- 24/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ANEXO Nº 3 - PODER JUDICIARIO: STF, TFR, JUSTIÇA MILITAR,
JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA FEDERAL
DE PRIMEIRA INSTANCIA E JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS.
LEITURA PARECER 1025 - CF, FAVORAVEL, RELATOR SEN WILSON
GONÇALVES.
- 24/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2230 VOTAÇÃO APROVADA COM EMENDA.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ANEXO Nº 2 - PODER LEGISLATIVO: CAMARA DOS DEPUTADOS,
SENADO FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E CONSELHO
NACIONAL DE ECONOMIA.
LEITURA PARECER 1057 - CF, FAVORAVEL, COM EMENDA 1 - CF
QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ANEXO Nº 1 - RECEITA.
2230 LEITURA PARECER 1065 - CF, FAVORAVEL, COM AS EMENDAS
1 A 12 E CONTRARIO A DE Nº 13, RELATOR SEN MEM DE SA.
- 23/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 4.15 - MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL.
LEITURA PARECER 1024 - CF, RELATOR SEN BEZERRA NETO,
FAVORAVEL, E CONTRARIO A EMENDA 1 - CF.
- 23/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 4.11 - MINISTERIO DA MARINHA.
LEITURA PARECER 1022 - CF, RELATOR SEN I. BORNHAUSEN,
FAVORAVEL E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1 - CF.
- 23/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ANEXO Nº 4.06 - MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
LEITURA OF. DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
ENVIANDO NOVOS AUTOGRAFOS A FIM DE SUBSTITUIREM OS
ANTERIORES.
- 19/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 4.10 - MINISTERIO DA JUSTIÇA E N. INTERIORES
LEITURA PARECER 1060 - CF, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES,
FAVORAVEL COM AS EMENDAS 1 E 2 - T E CONTRARIO AS DE
NºS 3 A 23 - F.
- 18/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 4.12 - MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA.
LEITURA PARECER 1062 - CF, RELATOR SEN JOSE LEITE,
FAVORAVEL AO SUBANEXO E AS EMENDAS 1 A 3 - T, 26 - R,
27 - R E 28 - T E CONTRARIO AS DE NºS 4 A 25 - F.
- 04/10/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 05 10 PAG
- 04/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:09