Projeto de Lei da Câmara n° 236, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3823/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.187 de 08/12/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE A MATERIAL DESTINADO A UMA FABRICA DE LEI EM PO A ISENÇÃO PREVISTA NA LEI 4265, DE 3 DE OUTUBRO DE 1963.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.187 de 08/12/1966
- Último estado:
- 08/12/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 236/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/08/1966
- Descrição/Ementa
- ESTENDE A MATERIAL DESTINADO A UMA FABRICA DE LEI EM PO A ISENÇÃO PREVISTA NA LEI 4265, DE 3 DE OUTUBRO DE 1963.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 486/1966
- Origem externa:
- MSG 486/1966
- Data de Leitura:
- 11/08/1966
- 13/12/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OFICIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO HAVER
AQUELA CASA APROVADO EMENDA DO SENADO.
- 08/12/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DOFC 09 12 PAG.
- 04/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 04/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 372/66.
- 04/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 372, DO SEN GUIDO MONDIM, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO, PARA IMEDIATA VOTAÇÃO, DO PARECER
DA REDAÇÃO FINAL.
- 04/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1003 - CR, RELATOR SEN BEZERRA NETO, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
- 04/10/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
- 04/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA.
APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
- 04/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 986 - CF, RELATOR SEN EUGENIO BARROS,
FAVORAVEL, COM EMENDA 1 - CF, QUE APRESENTA.
- 29/09/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 29 09 PAG.
- 28/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:09