Projeto de Lei da Câmara n° 236, de 1993
- Iniciativa
- Deputado Federal LUIZ CARLOS SANTOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2297/1991
- Norma Gerada
- Lei nº 9.011 de 30/03/1995
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. PRIMEIRO DA LEI 4090, DE 13 DE JULHO DE 1962.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.011 de 30/03/1995
- Último estado:
- 30/03/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 236/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/1991
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. PRIMEIRO DA LEI 4090, DE 13 DE JULHO DE 1962.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, PAGAMENTO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, PROPORCIONALIDADE, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, SAFRA, APOSENTADORIA, TRABALHADOR.
- 02/05/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 368, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 553 - SUPAR DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 17/04/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 447 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 30/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009011 DE 1995.
DOFC 31 03 PAG 04573.
- 10/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 220 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 10/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 085 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO A SANÇÃO.
- 08/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 09 03 PAG 2867.
- 08/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 08/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 22 12 PAG 9585.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 284 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 14 12 PAG 8965.
- 23/11/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN CESAR DIAS, FAVORAVEL.
- 24/06/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 27/04/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN CESAR DIAS.
- 12/01/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN IRAM SARAIVA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 13/12/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN IRAM SARAIVA.
- 01/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0930 DESPACHO A CAS.
DCN2 02 12 PAG 100904.
- 01/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:28