Projeto de Lei da Câmara n° 237, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3836/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.148 de 20/10/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 101.012.744, PARA OCORRER AO CUSTEIO DAS OBRAS EM PROPRIOS NACIONAIS ATINGIDOS PELOS TEMPORAIS QUE OCORRERAM NO ESTADO DA GUANABARA E NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.148 de 20/10/1966
- Último estado:
- 20/10/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 237/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/08/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 101.012.744, PARA OCORRER AO CUSTEIO DAS OBRAS EM PROPRIOS NACIONAIS ATINGIDOS PELOS TEMPORAIS QUE OCORRERAM NO ESTADO DA GUANABARA E NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 497/1966
- Origem externa:
- MSG 497/1966
- Data de Leitura:
- 17/08/1966
- 20/10/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005148 DE 1966.
DOFC 24 10 PAG.
- 04/10/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 04/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA.
APROVADO O PROJETO.
- 04/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 987 - CF, RELATOR SEN JOSE LEITE, FAVORAVEL.
- 28/09/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 29 09 PAG.
- 28/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:10