Projeto de Lei da Câmara n° 237, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE ARBAGE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6099/1982
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 46 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO PRIMEIRO DO ARTIGO 75 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971 - LEI DAS DIRETRIZES E BASES DO ENSINO DO PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/09/1984 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 237/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/1983
- Descrição/Ementa
- REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 46 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO PRIMEIRO DO ARTIGO 75 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971 - LEI DAS DIRETRIZES E BASES DO ENSINO DO PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/10/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU. HIPOTESE, ESCOLA PUBLICA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, VINCULAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
- 04/09/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 270 A CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO
ARQUIVAMENTO DO PROJETO NOS TERMOS DO ART 278 DO
INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 10 1984).
- 03/09/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 04 09 PAG 2986.
- 03/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SER ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO
ART 278 DO REGIMENTO INTERNO, POR HAVER RECEBIDO PARECER
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA COMISSÃO A QUE FOI
DISTRIBUIDA.
- 27/08/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 411 - CEC.
DCN2 28 08 PAG 2879.
- 23/08/1984
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, CONTRARIO.
- 21/11/1983
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 21/11/1983
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 26/10/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CEC.
DCN2 27 10 PAG 4992.
- 26/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:42