Projeto de Lei da Câmara n° 238, de 1984

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1770/1983
Norma Gerada
Lei nº 7.337 de 08/07/1985
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE JACAREZINHO, ESTADO DO PARANA, DO TERRENO QUE MENCIONA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.337 de 08/07/1985
Último estado:
08/07/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 238/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/08/1983
Descrição/Ementa
AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE JACAREZINHO, ESTADO DO PARANA, DO TERRENO QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 295/1984
Origem externa:
MSG 295/1983
Data de Leitura:
08/08/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, TERRENO, IMOVEL, MUNICIPIO, JACAREZINHO, (PR).
08/08/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 377 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
01/08/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 344 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 404 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
08/07/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007337 DE 1985.
DOFC 09 07 PAG 9753.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
08/07/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007337 DE 1985.
DOFC 09 07 PAG 9753.
20/06/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 234 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
20/06/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 050 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
18/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 19 06 PAG 1863.
18/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
18/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO PELOS SEN GABRIEL HERMES E HELIO GUEIROS.
18/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 080 - CF.
DCN2 23 05 PAG 1394.
16/05/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGURDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/05/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL.
16/05/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
26/04/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN CARLOS LYRA.
29/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CF.
DCN2 30 11 PAG 4692.
29/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:59