Diversos n° 10, de 1975
- Autoria
- Presidente do Senado Federal
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) SOBRE A FIXAÇÃO DE DOUTRINA OU CRITERIO NO QUE SE REFERE A JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS E RECEBIMENTO DE DIARIAS POR PARTE DOS SENHORES SENADORES QUANDO DESIGNADOS PARA MISSÕES OFICIAIS, NO PAIS OU NO EXTERIOR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/11/1975 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- DIV 10/1975
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/11/1975
- Descrição/Ementa
- CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) SOBRE A FIXAÇÃO DE DOUTRINA OU CRITERIO NO QUE SE REFERE A JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS E RECEBIMENTO DE DIARIAS POR PARTE DOS SENHORES SENADORES QUANDO DESIGNADOS PARA MISSÕES OFICIAIS, NO PAIS OU NO EXTERIOR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- 02/12/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA COPIA OF. CN 181 AO PRES CD CONTENDO
COPIAS DAS PEÇAS DO PROCESSO.
- 26/11/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- PARECER FIXANDO CRITERIOS.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 03 1976).
- 26/11/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FIXANDO OS SEGUINTES CRITERIOS: A MESA
DO SENADO NÃO PODE INTERFERIR NAS DELIBERAÇÕES DA
MESA DA CAMARA; CONSIDERAR JUSTIFICADAS AS
AUSENCIAS AS SESSÕES DOS PARLAMENTARES QUE ENTREM
NO DESEMPENHO DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA, COMISSÃO
ESPECIAL OU DELEGAÇÕES INTERPARLAMENTARES.
- 26/11/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 21/11/1975
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- REMESSA A CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:29