Projeto de Lei da Câmara n° 239, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO COELHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2183/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/10/1985 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 239/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/1983
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/10/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL. EXIGENCIA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PROVA TESTEMUNHAL, PROVA DOCUMENTAL, EXCEÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, FORÇA MAIOR.
- 22/10/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF. 600 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO QUE O
SENADO NEGOU APROVAÇÃO AO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 11 1985).
- 17/10/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 18 10 PAG 4069.
- 17/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 17/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/05/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 228 - CSPC E 229 - CLS.
DCN2 22 05 PAG 1335.
- 17/05/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN ALVARO DIAS, FAVORAVEL.
- 17/11/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ALVARO DIAS.
- 16/11/1983
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, FAVORAVEL.
- 03/11/1983
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 26/10/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CLS.
DCN2 27 10 PAG 4993.
- 26/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:42