Projeto de Lei da Câmara n° 240, de 1984
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3023/1984
- Norma Gerada
- Lei nº 7.442 de 20/12/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, A DOAR IMOVEL QUE MENCIONA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.442 de 20/12/1985
- Último estado:
- 20/12/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 240/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/03/1984
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, A DOAR IMOVEL QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 82/1984
- Origem externa:
- MSG 82/1984
- Data de Leitura:
- 12/03/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (INCRA), DOAÇÃO, IMOVEL, ESCOTISMO, ESCOTEIRO, RIO BRANCO, (AC). DESTINAÇÃO, IMOVEL, DOAÇÃO, (INCRA), CONSTRUÇÃO, CAMPO, ESCOLA, CURSO, TREINAMENTO, CAMPING, ATIVIDADE, ESCOTISMO.
- 20/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007442 1985.
DOFC 23 12 PAG 18860.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 04 1986).
- 11/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 776 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 11/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 352 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 04/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 5270.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/11/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 1014 - CAR E 1015 - CF.
DCN2 27 11 PAG 4849.
- 21/11/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE LINS, FAVORAVEL.
- 21/10/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 17/10/1985
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- PARECER, SEN LOMANTO JUNIOR, FAVORAVEL.
- 17/10/1985
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LOMANTO JUNIOR.
- 17/04/1985
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS ALBERTO.
- 29/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CAR E CF,
DCN2 30 11 PAG 4693.
- 29/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:59