Projeto de Lei da Câmara n° 241, de 1984

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3992/1984
Norma Gerada
Lei nº 7.293 de 19/12/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A DENOMINAÇÃO E O VALOR DE VENCIMENTO MENSAL DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PREVIDENCIA, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.293 de 19/12/1984
Último estado:
19/12/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 241/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/07/1984
Descrição/Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO E O VALOR DE VENCIMENTO MENSAL DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PREVIDENCIA, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 265/1984
Origem externa:
MSG 265/1984
Data de Leitura:
18/07/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, AGENTE ADMINISTRATIVO, DILIGENCIA, ARRECADAÇÃO, (IPASE), TRANSFORMAÇÃO, OFICIAL, ALTERAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, SERVIDOR, PROVENTOS, APOSENTADO, AGENTE ADMINISTRATIVO, ENCARGO, (IAPAS).
11/03/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 085 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
01/03/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 552 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 702 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
19/12/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007293 DE 1984.
DOFC 20 12 PAG 19133.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1985).
19/12/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007293 DE 1984.
DOFC 20 12 PAG 19133.
10/12/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 538 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
10/12/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 274 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
03/12/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1948 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 4839.
03/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1948 VOTAÇÃO APROVADO.
03/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1948 DISCUSSÃO ENCERRADA.
03/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1948 PARECERES ORAIS DAS CSPC E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN PASSOS PORTO E JOSE LINS.
03/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1948 APROVAÇÃO RQ. 389, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
29/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CSPC E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS
PERANTE A CSPC PELO PRAZO DE CINCO SESSÕES.
DCN2 30 11 PAG 4694.
29/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:00